Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Reexame de acórdão. Interposição de Agravo em Recurso Especial. C. STJ. Providência em observância ao disposto no CPC, art. 1.030, II. Alteração parcial do julgado, apenas para fixar os honorários devidos em razão da improcedência da Reconvenção, de forma autônoma. Inteligência do art. 85, §1º, CPC. Acórdão parcialmente alterado, para os fins indicados. Recurso provido em parte