Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Efeito ativo indeferido. Ainda que se considere a cirurgia como continuidade do procedimento bariátrico, em juízo de cognição sumária, não estão presentes os requisitos indispensáveis para a concessão da medida pretendida, sendo prudente aguardar-se a instrução processual. Agravo desprovido