Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. REVENDA DE GLP.

Cerceamento probatório não ocorrido. Fundamentação per relationem que é técnica chancelada pela jurisprudência desta Corte. Precedentes. Prova emprestada admissível ao caso, dada equivalência de partes e fato probando, tendo havido o respeito ao contraditório. Inadimplemento contratual perpetrado pela Rede Consigaz. Provas demonstraram a inconsistência no abastecimento do estabelecimento revendedor. Culpa da distribuidora pela rescisão contratual, algo que atrai a responsabilidade pelo pagamento da multa prevista entre as partes. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)