Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas e associação para o tráfico - Quadro probatório harmônico e coeso - Manutenção da condenação.

Penas - Critérios dosimétricos inalterados - Acréscimo à base diante da quantidade e variedade das drogas apreendidas - Redução na segunda fase em razão da confissão e da relativa menoridade - Correção tão somente em face de erro material constante do decisum. Tráfico privilegiado - Não concessão - Benefício que não se coaduna à espécie - Condenação por tráfico de drogas e associação para tal. Regime prisional fechado - Fixação que se coaduna com a espécie, anotadas as circunstâncias do episódio, em que descoberto verdadeiro empreendimento voltado à comercialização de drogas. Recursos defensivos improvidos