Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de cobrança - Prestação de serviços de Arquitetura - Prova documental produzida pela autora que demonstra a contratação informal reconhecida pela r. sentença, o valor total ajustado para a prestação dos serviços e o percentual devido pelos serviços efetivamente executados pela promovente da ação - Ré que não se desincumbiu do ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (CPC, art. 373, II), optando pelo julgamento antecipado da lide - Sentença de parcial procedência mantida - Recurso desprovido