Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - ALEGADO ACIDENTE NA MODALIDADE IN ITINERE NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA.

constatação do prejuízo funcional não gera direito ao benefício acidentário se o acidente in itinere, do qual decorreu a lesão reclamada, não vem devidamente comprovado no conjunto fático e probatório dos autos. Em que pese a sucumbência, está a autora dispensada do pagamento de quaisquer despesas por força da expressa previsão legal"... (Continua)