Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pelo concurso de agentes, escalada e rompimento de obstáculo - Apelo defensivo visando à absolvição por insuficiência de provas ou abrandamento da pena - Responsabilidade criminal do apelante bem demonstrada - Prova segura - Correspondência entre o DNA colhido em utensílio deixado no local do delito e o material genético fornecido pelo réu - Qualificadoras bem demonstradas pela prova oral e laudos periciais - Condenação mantida - Dosimetria - Pena fixada com correção e adequação - Utilização de condenações distintas para a exasperação da pena na primeira e segunda fase - Ausência de bis in idem - Reincidência e maus-antecedentes a justificar o regime fechado e impedir a substituição da pena privativa por restritiva de direitos - Indenização por dano material mantida - Pedido expresso pelo órgão ministerial e avaliação indireta juntada aos autos - Recurso não provido.