Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO ATINGIU BICICLETA. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS.

Sentença que julgou procedente, em parte, a ação, para o efeito de condenar a ré a pagar ao autor, a título de ressarcimento de danos materiais, o valor de R$16.946,33, monetariamente corrigido, desde a data do evento lesivo, de acordo com a Tabela Prática de Débitos Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, incidindo juros de mora, também a contar da data do evento, no importe de 1% ao mês. Condenou a ré a pagar ao autor, a título de reparação de danos morais, o valor de R$8.000,00, o qual, nos termos do verbete enunciado na Súmula 362/STJ, deverá, a partir da data de prolação da sentença, ser monetariamente corrigido, de acordo com os índices da Tabela Prática de Débitos Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, incidindo juros de mora, desde o evento, no importe de 1% ao mês. Inconformismo da parte ré quanto aos danos materiais e morais. Responsabilidade pelo acidente restou incontroversa. Dever de indenizar. Valores dos danos materiais alcançado por meio de orçamento de oficina especializada procurada por ambas as partes, pelo menor valor. Dano moral devido. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)