Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. RECURSO PROVIDO.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. A agravante alega que seu rendimento mensal é consumido com despesas básicas familiares, não possuindo condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência. ... ()
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