Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FRAUDE À EXECUÇÃO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ -
Insurgência do autor para afastar a multa - Descabimento - Multa exigível - Omissão de bens passíveis de partilha com fito de frustrar a execução em andamento - Ato puramente atentatório à dignidade da justiça - Fundamentação legítima - Arts. 80 e 774, I, do CPC - Má-fé caracterizada - Multa mantida em 5% (cinco por cento) sobre o valor total cobrado nos autos - Decisão mantida - RECURSO DESPROVID... ()
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