Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Decisão que indeferiu o pedido de concessão de Justiça Gratuita - Requerimento de concessão do benefício ou, se a decisão agravada for mantida, que seja determinada a distribuição das custas entre os litisconsórcios - Manutenção do indeferimento da Justiça Gratuita, considerando-se os vencimentos percebidos pelos agravantes e parcial provimento ao agravo, apenas para determinar que o recolhimento do preparo e despesas do processo, será realizado, de forma proporcional, pelos vencidos, observando-se que, caso os vencidos na ação seja os agravantes, as despesas do processo e recolhimento do preparo será realizada proporcionalmente pelos litisconsortes. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO