Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Contrato de prestação de serviços educacionais. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada indenização por dano moral julgada improcedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada pelo autor.

Sendo incontroversa a relação jurídica entre as partes, cabia ao autor demonstrar o pagamento das mensalidades que estavam sendo cobradas extrajudicialmente, uma vez que não se pode exigir da ré a prova de fato negativo. RECURSO DESPROVIDO