Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. PLANOS DE SAÚDE.
Ação de obrigação de fazer. Restabelecimento de plano de saúde. Tratamento cirúrgico. Danos morais. Sentença de improcedência do pedido. Pretensão de cobertura de cirurgia bariátrica. Plano de saúde cancelado por inadimplemento. Beneficiária regularmente notificada para quitar as parcelas em aberto. Inadimplemento inconteste. Ausência de comprovação de que o pedido de cobertura do procedimento foi realizado durante a vigência do plano. Improcedência mantida. Sentença preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 45977)... ()
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