Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Usucapião - Sentença de improcedência - Apelo dos autores -

Mérito - Usucapião extraordinária - Requisitos não preenchidos - Controvertida a posse após o falecimento de seu pai - Indícios de pretender lesar direitos hereditários dos sobrinhos, que herdam por representação - Insuficiência da prova documental e expresso desinteresse na produção de outras provas - Preclusão - Ônus da prova - Inteligência do CPC, art. 373, I - Precedentes jurisprudenciais - Sentença mantida - Recurso desprovido