Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Embargos à execução. Contrato de locação de imóvel. Cobrança de crédito locatício. Sentença de improcedência. Apelo dos embargantes.

Excesso de execução não demonstrado. Embargantes não comprovaram a existência de acordo pelo qual o desconto no aluguel perduraria até o término da locação, em 14/01/2022. Aliás, intimados, manifestaram não ter interesse em produzir outras provas. Ônus do CPC, art. 373, I. Alteração, de ofício, da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre os honorários advocatícios de sucumbência. Lei 14.905/2024. Apelação não provida, com alteração, de ofício, da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre os honorários advocatícios de sucumbência