Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ARROLAMENTO SUMÁRIO -

Decisão recorrida a determinar que a retificação da certidão de óbito do «de cujus seja formulada em sede própria, perante a autoridade competente - Medida acertada - Questão de alta indagação - Pretensão do polo agravante para que conste que o «de cujus não deixou bens - Existência, no entanto, de numerário em contas bancárias de titularidade do falecido - Precedentes deste Eg. Tribunal no mesmo sentido - Decisão mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO... (Continua)