Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito - Júri - Pronúncia - Homicídio triplamente qualificado - Motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa do ofendido - Pretendida a impronúncia - Inadmissibilidade - Existência de prova de materialidade e de indícios suficientes autoria, inclusive quanto às qualificadoras do delito - Dúvidas porventura existentes que deverão de ser dirimidas pelo Tribunal do Júri - Recurso defensivo não provido