Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência de ambos. Cessão de crédito demonstrada. Dívida comprovada. Competia à autora, nos termos do CPC, art. 373, I, comprovar o pagamento do débito impugnado, cuja origem foi demonstrada, o que não fez. Divergência entre o valor da fatura e o montante negativado que decorreu da incidência de encargos. Regularidade da negativação. Sentença reformada. Recurso do réu provido, com inversão do ônus sucumbencia, e prejudicado o recurso da autora