Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISIONAL -

Cédula de crédito bancário - Financiamento de veículo - Tarifas - Exegese de recursos repetitivos do STJ - Regularidade do que exigido a título de registro do contrato - Tarifa de cadastro que, a princípio, se mostraria regular, mas com valor cobrado extremamente elevado e em desconformidade com o que praticado por outras instituições financeira - Quantia reduzida, com devolução da diferença - Devolução simples, facultada a compensação, se o caso - Descabido o recálculo de todo o financiamento para o ajuste determinado - Julgamento passa a ser de parcial procedência, mantida a sucumbência - Recurso parcialmente provido... (Continua)