Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Inocorrência de omissão - Questões apreciadas de forma adequada, coesa e suficiente - Acerto ou desacerto do entendimento não pode ser discutido nos estreitos limites dos declaratórios - Pretensão de rediscussão da decisão tomada pela Turma Julgadora pela via inadequada - Embargos rejeitados... ()
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