Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 337.1900.3688.5042

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Impugnação - Rejeição - Necessidade - Insurgência - Descabimento - Decisão mantida - Ratificação dos fundamentos do «decisum - Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Recurso improvido.

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