Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo simples - Autoria e materialidade bem demonstradas - provas firmes no sentido de demonstrar a autoria delitiva para o crime de roubo em desfavor do acusado.

Desclassificação da conduta para furto - Impossibilidade - Restou bem provado que o réu reduziu à impossibilidade de resistência da vítima, colocando substância psicotrópica em sua bebida. Laudo pericial juntado antes da concessão de prazo para manifestação em memoriais, ocasião em que a Defesa poderia, caso fosse sua vontade, pugnar por novo interrogatório do réu, todavia, não o fez - Não demonstrou qualquer prejuízo. Redução das penas básicas ao piso legal - Possibilidade - Os fundamentos utilizados para exasperação das reprimendas compõem o tipo penal. Tentativa - Impossibilidade - O réu foi alcançado, na posse dos bens furtados, há um quarteirão de distância do local dos fatos. Regime aberto - Possibilidade - Penas fixadas no limite do quadriênio, réu primário, de bons antecedentes. Recurso parcialmente atendido