Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Obrigação de Fazer c.c Indenização por Danos Morais - Procedência em Parte da Ação - Insurgência da Operadora - Inteligência do Tema 1.069 do C. STJ - Prosseguimento da instrução processual - Dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético ou reparador das cirurgias prescritas - Necessidade de realização de perícia médica, na qual será constatada a natureza dos procedimentos cirúrgicos pleiteados pela Autora - Questões referentes ao mérito do processo deverão ser enfrentadas no momento oportuno pelo Juízo a quo a partir das provas produzidas pelas partes sob o crivo do contraditório - Prova Pericial que se faz necessária - Precedentes desta Corte - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)