Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório - Bloqueio de valores em razão de confissão de dívida - Pedidos parcialmente procedentes para limitar os bloqueios ao valor de cada parcela da confissão de dívida acrescida dos respectivos encargos contratuais e determinar a quitação das parcelas correspondentes aos valores bloqueados - Pleito de reforma - Impossibilidade - Alegação de inexistência de responsabilidade - Bloqueios realizados, exclusivamente, em razão do contrato de confissão de dívida - Réu que se beneficiou diretamente dos bloqueios determinados - Contrato obscuro em relação ao valor da garantia - Bloqueio do valor total do débito em detrimento do valor de cada parcela que inviabiliza atividade negocial exercida pela autora, conduzindo a risco de eventual inadimplência - Limitação da garantia ao valor de cada parcela que efetivamente atende o intuito da renegociação da dívida - Recurso não provido... (Continua)