Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO A IMPUGNAÇÃO A PENHORA COMO MANEJADA PELO AGRAVADO, DE SORTE A SE PRODUZIR PROVA PERICIAL CONTÁBIL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO APONTADO PELO BANCO DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO COM PEDIDO DE REFORMA - INCORREÇÃO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - CASA BANCÁRIA QUE APRESENTOU VERDADEIRA IMPUGNAÇÃO À PENHORA COMO SE FOSSE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DAS TESES DEFENSIVAS APRESENTADAS PELO BANCO EXECUTADO, NOTADAMENTE NO QUE DIZEM RESPEITO AO EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO - QUESTÃO QUE DEVE SER TIDA POR PRECLUSA - NECESSÁRIA REFORMA DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - RECURSO PROVIDO