Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação Declaratória de Inexistência de Dívida c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito. Contrato de crédito bancário. Ausente documentação capaz de demonstrar validade da contratação. Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado. Valor de R$ 8.000,00 coerente com o dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Recurso improvido