Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença. Alienação por iniciativa particular. Dificuldade de alienar o imóvel penhorado que autorizava renovar a oferta pública mediante assinalação de novo período sob novas condições a constar de novo edital, nos termos art. 895, §1º, do CPC. Recurso provido.