Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO.

Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas. Réu abordado com veículo subtraído poucas horas antes, em alta velocidade, após capotamento, tendo o passageiro logrado se evadir a pé. Versão exculpatória de que aceitara carona de conhecido que se mostrou inverossímil e desacompanhada de qualquer elemento que a corroborasse. Policiais responsáveis pela abordagem que confirmaram se tratar o réu do motorista do veículo e automóvel que tombou para o seu lado, possibilitando a fuga do passageiro. Condenação mantida. Dosimetria. Manutenção do aumento da pena-base pelas circunstâncias judiciais negativas e aplicação de agravante pela múltipla reincidência. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)