Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Direito de vizinhança - Ação de reparação de danos materiais e morais julgada parcialmente procedente - Rachaduras na parede divisória em razão de obras realizadas no imóvel vizinho - Condenação do réu a proceder os reparos necessários apontados em perícia realizada sob o crivo do contraditório - Apelação dos autores, insistindo na condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais - Danos morais inocorrentes - Não há provas de que as rachaduras evidenciadas na perícia repercutiram direta e negativamente na dinâmica da vida privada dos autores e relacionamento familiar. Outrossim, conquanto os fatos alegados pelos apelantes tenham indiscutivelmente causado aborrecimentos, certamente não lhes causaram danos morais, tendo em conta o senso comum do homem médio, conclusão essa, embasada no dispositivo contido no CPC, art. 375. - Recurso improvido