Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 337.7362.1118.0447

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

(i) Cumprimento definitivo de sentença. (ii) Insurgência do executado contra a r. decisão interlocutória que indeferiu o pleito de extinção da execução, por deixar de reconhecer a existência de crédito em favor do devedor a ser compensado com o crédito perseguido nos autos pelo credor. (iii) Irresignação impróspera. Suposto crédito ora invocado pelo executado cuja compensação deveria ter sido pleiteada até o momento de formação do título executivo judicial, sob pena de preclusão. Inteligência do art. 525, § 1º, VII, do CPC. Sobejos precedentes do C. STJ. Doutrina. (iv) Decisão ratificada. Recurso desprovido... ()

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