Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE COBRANÇA FUNDADO EM ADITIVO CONTRATUAL NÃO ASSINADO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DIFERIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. ACOLHIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Matérias julgadas em ações anteriores. Coisa julgada. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA.. PROVIMENTO DO RECURSO APENAS PARA CONCESSÃO DO DIFERIMENTO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA QUANTO À DEMAIS MATÉRIAS. . ... (Continua)