Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Arrolamento. Decisão que indeferiu a Justiça Gratuita. Inconformismo. Não cabimento. Ausência dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça, diante do patrimônio deixado pela falecida. Aplicação do art. 99, §2º do CPC. Decisão mantida. Agravo improvido
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