Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA -

Sentença de improcedência - Irresignação da autora - Serviço gráficos de impressão de periódicos - Preliminares de violação à dialeticidade recursal e ausência de fundamentação afastadas - Inexistência de provas acerca da extensão das obrigações e cumprimento do avençado - Prova documental consistente em print de conversas em aplicativo de mensagens - Preclusão - Prova apresentada após o encerramento da fase instrutória - Alegação de inidoneidade dos documentos apresentados pela requerente - Contestada a veracidade de documento particular, cessa sua fé, cabendo ao impugnado, parte que produziu o documento e que sustenta sua idoneidade, o ônus de prova da autenticidade Incidência do CPC, art. 429, II - Prova documental, outrossim, insuficiente para comprovar a efetiva prestação dos serviços - Provas testemunhais que atestam a existência de relação jurídica, mas são insuficientes para comprovar a extensão das obrigações das partes e o adimplemento da prestação do serviço - Autora que não se desincumbiu do seu ônus de provar fato constitutivo do seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I - Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária... (Continua)