Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 337.8152.5637.4739

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. JORNADA APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. EFEITO MODIFICATIVO . Ausente o pronunciamento acerca da exclusão da condenação das parcelas decorrentes do reconhecimento da jornada do CLT, art. 224, o apelo merece provimento para que se adeque os termos da parte dispositiva do julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo à parte dispositiva do julgado .

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