Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL

e AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: pleito visando reconhecer o direito do paciente de aguardar em liberdade o trâmite que envolve a persecução penal em apreço, em face da inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, desproporcionalidade da medida e cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere - afastamento - decisum devidamente fundamentado - segregação cautelar necessária para salvaguarda da ordem pública e garantia da incolumidade da vítima, de modo a acautelar sua integridade física e psicológica - ausência de constrangimento ilegal - ORDEM DENEGADA.... (Continua)