Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu o reconhecimento de distinção e manteve o sobrestamento do recurso até a solução do IRDR 2026575-11-8.26.0000. Alegação de que a demanda versa sobre dívida inexistente e não prescrita. Descabimento. Pedido subsidiário de prescrição da dívida. IRDR que trata do cabimento de dano moral pela inscrição indevida na plataforma serasa limpa nome e similares, ainda que a inscrição seja indevida por motivo diverso da prescrição da dívida. ... (Continua)