Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal. Tráfico de entorpecentes. Réu que é visto comercializando entorpecentes com usuária, sendo posteriormente detido por policiais militares. Alegação de decisão proferida contra a evidência dos autos. Provas hábeis à condenação. Delito bem caracterizado. Narrativas dos policiais militares precisas e coerentes e que dão conta da responsabilidade do peticionário pelos fatos. Condenação pelo tráfico, de rigor. Penas bem dosadas. Regime inicial fechado. Pedido revisional indeferido