Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Ausência de localização de bens para satisfação do débito - Decisão de indeferimento do pedido de expedição de ofício às empresas securitizadoras de crédito - Descabimento - Necessidade de intervenção do Poder Judiciário - Pesquisa que comporta ser realizada, tendo em vista que a execução se realiza em benefício do credor - Inaplicabilidade da alteração trazida pela Lei 14.195/2021, ao CPC, art. 921, como requerido pela parte agravada - Prescrição intercorrente não configurada - Decisão reformada - Recurso provido