Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidentária - Ombros - Conversão do julgamento em diligência para a elaboração de nova perícia médica em razão das dúvidas levantadas sobre a caracterização dos pressupostos ao benefício acidentário - Resultado do laudo atual que afasta a incapacidade laborativa como também não reconhece o nexo causal - Benefício acidentário indevido - Decreto de improcedência - Reforma da sentença.

Dou provimento ao recurso oficial e ao apelo do assistente simples para julgar o pedido improcedente, e declaro prejudicado o exame dos apelos das partes.