Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Negativa de cobertura de tratamento - Paralisia cerebral - Há solicitação médica - Deferimento da tutela de urgência para o custeio integral do tratamento prescrito, promovendo a cobertura completa - Probabilidade do direito e risco de perecimento do direito pelo decurso de tempo demonstrados - Alegação de que o tratamento não estaria elencado no rol da ANS que não basta para negativa da cobertura pretendida - Medida que, ademais, pode ser eventualmente revertida - Decisão interlocutória reformada - Agravo provido... (Continua)