Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais - Improcedência - Contratação de empréstimo consignado negada pela autora - Cerceamento de defesa - Ocorrência configurada - Prova documental apresentada pelo réu que foi impugnada pela autora, inclusive a selfie que apresentou, afirmando que pode ser de origem fraudulenta, sendo a demandante pessoa idosa e simples - Valor do empréstimo creditado em seu favor que não afasta, por si só, esta impugnação - Prova pericial requerida pela autora, ao manifestar-se sobre o despacho de especificação de provas, que merece, por isso, ser deferida - Preliminar arguida pela autora acolhida para anular a r. sentença recorrida e determinar a realização desta prova - Recurso provido para tanto.