Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Responsabilidade civil. Transporte aéreo internacional. Passageiro que não conseguiu embarcar porque testou positivo para Covid-19. Pedido de reembolso do valor da passagem adquirida e não usufruída. Insurgência da ré. Passagem promocional. Sentença mantida. Recuso desprovido.
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