Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Tutela de urgência. Estenose de canal e hérnia de disco. Prescrição de cirurgia por endoscopia. Negativa da operadora. Abusividade. Precedentes desta E. Corte. Método e urgência evidenciados pelo relatório médico. Perigo de dano à saúde da agravante demonstrado. Deferimento. Justiça Gratuita. Autora aposentada. Benefício previdenciário de um salário mínimo.  Presunção, por ora, de veracidade da declaração de hipossuficiência. Benefício que alcança não somente aqueles em situação de miséria absoluta. Gratuidade concedida. Recurso provido. Agravo interno prejudicado