Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO -

CPC, art. 485, I - Razões recursais que não atacam os fundamentos da sentença - Ausência de impugnação especifica à r. Sentença de primeiro grau, em ofensa ao princípio da dialeticidade - Aplicação do CPC/2015, art. 932, III - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)