Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 338.2639.7831.3553

1 - TJSP PROCESSO

Tratamento médico - Coxartrose de quadril esquerdo e ostenecrose na cabeça do fêmur - Cirurgia eletiva - Fila de espera - Demora excessiva - Tutela de urgência - Possibilidade: - Cirurgia eletiva deve observar a fila de espera estabelecida pela unidade de saúde, mas incumbe à Administração Pública atender seus pacientes em prazo razoável... ()

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