Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 338.2725.9540.7170

1 - TJSP Ação revisional de contrato de empréstimo bancário. Taxa de juros remuneratórios abusiva. 1. A r. sentença recorrida apresentou fundamento próprio e adequado. Preliminar de nulidade afastada. 2. Não há indícios de advocatícia predatória ou de qualquer mácula na relação entre consumidor e seu D. Patrono. 3. Taxa de juros abusiva, colocando o consumidor em desvantagem exagerada. R. sentença mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF