Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSESSÓRIA.

Ação de reintegração de posse. Comodato verbal. Prazo indeterminado. Ausência de notificação prévia dos comodatários para desocupação do imóvel, que não é suprida pela citação. Existência de precedentes desta Corte neste sentido. Esbulho possessório não caracterizada. Falta de interesse processual. Extinção do processo (CPC/2015, art. 485, VI). Sentença de procedência reformada. Recurso provido. ... (Continua)