Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar a imediata remoção dos cães do local onde habitam, alternativamente, adoção de providência a fim de que cessem os latidos. Impossibilidade. Ausentes os requisitos para a antecipação da tutela. Fatos narrados que recomendam a prévia instauração do contraditório. Ausente prova suficiente nos autos para evidenciar a probabilidade do direito e risco ao resultado útil do processo. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido