Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA TANTO DA AÇÃO PRINCIPAL QUANTO DA RECONVENÇÃO.

AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AO RÉU APELANTE. OMISSÃO NO TOCANTE À CONDENAÇÃO DO BANCO AUTOR NO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO NESSE ASPECTO. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. INAPLICABILIDADE DA PENALIDADE PREVISTA NO CODIGO CIVIL, art. 940. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES. DANOS MORAIS. QUANTIA FIXADA QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 15.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.