Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Reintegração de posse - Decisão determinou a suspensão da ação de reintegração de posse até que se decida sobre a partilha dos bens nos autos da ação de reconhecimento e dissolução da união estável, entre as partes - Possibilidade - Justiça gratuita indeferida por decisão unipessoal da relatoria - Ausência de comprovação do preparo recursal, não obstante intimado o recorrente - Deserção configurada - Recurso não conhecido.... (Continua)